Enunciado
Nécia e Kerlon são americanos domiciliados no Brasil e vivem em união estável há 20 anos. Ambos decidem adotar uma criança do sexo feminino com idade de até 10 anos. Após passarem, com êxito, pelo pr ocedimento de habilitação à adoção, recusam, injustificadamente, duas crianças indicadas dentro do perfil escolhido. Uma terceira criança, Bia, de 8 anos de idade, foi então indicada, e a convivência com o casal se mostrou exitosa. Com isso, decidem adotar Bia. Entretanto, antes de ser julgada a ação de adoção, o casal desiste de adotar Bia, ao argumento de que ela se comportava de maneira muito agressiva, atrapalhando a rotina da família, principalmente quando contrariada com relação aos seus afazeres diár ios. Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, haverá a suspensão da habilit ação concedida;
- B.a adoção de Bia pelo casal, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, somente seria possível se comprovado que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira;
- C.no caso, por se tratar de casal estrangeiro, o estágio de convivência com a criança será de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 45 dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária;
- D.é permitida a adoção na hip ótese, pois, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, para adoção conjunta, é indispensável, no mínimo, que os adotantes sejam ou tenham sido casados civilmente ou que mantenham ou tenham mantido união estável;
- E.a desistência do pretendente em relação à guard a para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção, admitida nova habilitação somente após o transcurso do prazo de cinco anos. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 – Branca – Página 14
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) O ECA não prevê suspensão automática da habilitação após três recusas injustificadas; a recusa injustificada por três vezes gera reavaliação da habilitação concedida.
B) A exigência de esgotamento das possibilidades de colocação em família adotiva brasileira é própria da adoção internacional; como os pretendentes são domiciliados no Brasil, não se trata de adoção internacional apenas pela nacionalidade estrangeira.
C) O prazo mínimo de 30 e máximo de 45 dias, prorrogável uma vez, refere-se ao estágio de convivência na adoção internacional, não ao caso de estrangeiros domiciliados no Brasil.
E) A desistência da guarda para fins de adoção ou a devolução após o trânsito em julgado acarreta exclusão dos cadastros e vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, mas a lei não estabelece prazo fixo de cinco anos.