Enunciado
Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a). Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.
Alternativas
- A.Roberta não possui direito à assistência psicológica, por inexistir previsão legal.
- B.O ECA garante o direito de assistência psicológica apenas no período pós-natal, caso se verifique que o estado puerperal pode prejudicar o desenvolvimento da criança.
- C.Roberta tem direito à assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público.
- D.De acordo com o ECA, o poder público deve proporcionar assistência psicológica a Roberta enquanto estiver gestante. No período pós-natal, como a criança estará fora de qualquer risco, o poder público não terá a obrigação de prestar assistência psicológica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão trata dos direitos das gestantes e a assistência à saúde mental prevista no ECA para garantir o bem-estar da mãe e, consequentemente, da criança.
Por que a alternativa C está correta?
O ECA estabelece que o Poder Público tem o dever de fornecer assistência psicológica à gestante e à mãe, tanto no período pré-natal quanto no pós-natal. O objetivo é garantir uma gestação saudável e prevenir complicações decorrentes do estado puerperal, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Por que a alternativa C está correta?
O ECA estabelece que o Poder Público tem o dever de fornecer assistência psicológica à gestante e à mãe, tanto no período pré-natal quanto no pós-natal. O objetivo é garantir uma gestação saudável e prevenir complicações decorrentes do estado puerperal, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Está incorreta porque existe previsão legal expressa no ECA garantindo esse direito.
- Alternativa B: Está incorreta pois o direito não se limita ao pós-natal; ele abrange todo o ciclo gravídico-puerperal.
- Alternativa D: Está incorreta porque a obrigação do Estado não cessa com o nascimento da criança, estendendo-se ao período pós-natal para assegurar o vínculo mãe-filho e a saúde da mulher.
Base legal
Fundamento: Art. 8º, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.069/1990 (ECA)
Segundo o art. 8º, § 4º e § 5º do ECA, incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Segundo o art. 8º, § 4º e § 5º do ECA, incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.