Enunciado
A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola - creche pública municipal em que o filho estuda. A escola - creche, no entanto, alegou carência de tais profissionais, porque o custo muito alto impedia que a municipalidade os contratasse. Ao consultar você, como advogado(a), a genitora recebeu a seguinte orientação.
Alternativas
- A.A criança tem direito à educação, não se inserindo nesse plexo, porém, o direito individual e específico de acompanhamento especializado.
- B.Joaquim deve ter acesso à educação com metodologia especial, não significando, porém, que seja mandatória a presença de profissional especial.
- C.A atenção especial por profiss ional especializado é devida a Joaquim, não sendo oponível a dificuldade orçamentária declarada pela municipalidade.
- D.O ensino especializado é devido nas condições em que a entidade for capaz, não sendo obrigatória a presença de profissional especificam ente capacitado, em razão da aplicabilidade da reserva do possível.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o atendimento por profissional especializado é devido e a dificuldade orçamentária genérica não pode impedir o direito fundamental à educação inclusiva.
Por que as demais estão erradas: A) educação inclusiva inclui apoio especializado quando necessário. B) a presença de profissional especializado pode ser exigível conforme a necessidade da criança. D) reserva do possível não afasta o mínimo existencial educacional em termos genéricos.
Por que as demais estão erradas: A) educação inclusiva inclui apoio especializado quando necessário. B) a presença de profissional especializado pode ser exigível conforme a necessidade da criança. D) reserva do possível não afasta o mínimo existencial educacional em termos genéricos.
Base legal
Constituição Federal, art. 208, III, ECA, arts. 53 e 54, e Lei Brasileira de Inclusão, art. 28, sobre educação inclusiva e apoio especializado.