Enunciado
no ECA, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Tanto as crianças quanto os adolescentes flagrados por autoridade policial durante a prática de ato infracional poderão ser apreendidos e conduzidos a delegacia especializada; as consequências de seus atos serão, entretanto, tratadas de forma diferenciada. Em cada um dos itens seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes e na resolução conjunta CONANDA/CONADE, que dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta pois nega a veracidade da assertiva, a qual reflete adequadamente a distinção de tratamento e de consequências jurídicas entre crianças e adolescentes no âmbito do ato infracional, mantendo a possibilidade de contenção física inicial de ambos para fins de salvaguarda.