Enunciado
Sofia, residente em Recife, contando com 14 anos de idade, foi autorizada por seus pais, há 6 meses, a viaja r para a Inglaterra e encontrar uns tios que residem lá. Ao retornar ao Brasil, informou aos seus pais que desejava ir a um famoso festival de rock no estado de São Paulo. Sua mãe disse que não tinha mais dinheiro para levá - la e, por isso, não autorizar ia a viagem; já seu pai nada disse. Sofia juntou o dinheiro da mesada e pediu a sua prima Rafaela, de 20 anos de idade, que a levasse a São Paulo. De acordo com a legislação e atos normativos brasileiros em vigor sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.as m eninas não conseguirão viajar juntas, uma vez que Sofia é uma criança e é imprescindível que tenha a autorização de ambos os pais para sair do seu estado de origem;
- B.Sofia conseguirá viajar, pois está acompanhada de Rafaela, que é sua parente colateral, maior, de terceiro grau, bastando comprovar documentalmente o parentesco;
- C.Sofia não poderá viajar, pois, i ndependentemente da autorização de sua mãe, Rafaela não é sua representante legal e não solicitou a expressa autorização judicial;
- D.Sofia cons eguirá viajar com ou sem Rafaela; basta apresentar seu passaporte válido, onde consta expressa autorização para viajar desacompanhada ao exterior;
- E.Sofia poderá viajar, pois é adolescente, e o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável e sem expressa autorização judicial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, conforme o gabarito oficial: a autorização expressa constante de passaporte válido para que a adolescente viaje desacompanhada ao exterior supre a exigência de autorização específica, permitindo a viagem, inclusive sem a companhia de Rafaela, nos termos dos atos normativos aplicáveis sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque Sofia, com 14 anos, é adolescente, e não criança; além disso, não se exige necessariamente autorização de ambos os pais quando há documento válido contendo autorização expressa para viagem desacompanhada.
B) Está errada porque, embora prima maior possa ser parente colateral, a justificativa da alternativa não enfrenta o ponto decisivo do caso, que é a existência de autorização expressa no passaporte válido para viagem desacompanhada.
C) Está errada porque a autorização judicial não é imprescindível quando há autorização válida dos responsáveis formalizada em documento admitido pela legislação e pelos atos normativos, como o passaporte com autorização expressa.
D) Está correta, pois o gabarito oficial reconhece que o passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhada ao exterior basta para viabilizar a viagem de Sofia, com ou sem Rafaela.
E) Está errada porque, apesar de mencionar regra do ECA sobre deslocamento de criança ou adolescente menor de 16 anos para fora da comarca, conclui incorretamente pela necessidade de autorização judicial em hipótese na qual há autorização documental válida.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque Sofia, com 14 anos, é adolescente, e não criança; além disso, não se exige necessariamente autorização de ambos os pais quando há documento válido contendo autorização expressa para viagem desacompanhada.
B) Está errada porque, embora prima maior possa ser parente colateral, a justificativa da alternativa não enfrenta o ponto decisivo do caso, que é a existência de autorização expressa no passaporte válido para viagem desacompanhada.
C) Está errada porque a autorização judicial não é imprescindível quando há autorização válida dos responsáveis formalizada em documento admitido pela legislação e pelos atos normativos, como o passaporte com autorização expressa.
D) Está correta, pois o gabarito oficial reconhece que o passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhada ao exterior basta para viabilizar a viagem de Sofia, com ou sem Rafaela.
E) Está errada porque, apesar de mencionar regra do ECA sobre deslocamento de criança ou adolescente menor de 16 anos para fora da comarca, conclui incorretamente pela necessidade de autorização judicial em hipótese na qual há autorização documental válida.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 83 e 84, especialmente quanto à autorização para viagem de criança ou adolescente; Resolução CNJ nº 131/2011, que disciplina a autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes e admite a autorização expressa aposta no passaporte, conforme atos normativos brasileiros sobre o tema.