Enunciado
no ECA, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Sol, de 16 anos de idade, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do Brasil apresentou, acompanhada da mãe, apenas a certidão de nascimento original à atendente do setor de embarque do aeroporto da capital brasileira de onde partia o voo. Nessa situação hipotética, o documento apresentado por Sol é válido e suficiente para que ela embarque e siga viagem com o grupo de excursão.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas regulamentares de aviação civil (ANAC), a certidão de nascimento original é documento de identificação válido e suficiente para o embarque de adolescentes em voos nacionais. Além disso, por ter 16 anos de idade, Sol não necessita de autorização para viajar dentro do território nacional, estando ainda acompanhada de sua mãe.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta pois afirma o oposto do gabarito oficial, desconsiderando que a certidão de nascimento original é plenamente válida para a identificação de adolescentes em viagens domésticas e que não há óbice legal para o embarque na situação descrita.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta pois afirma o oposto do gabarito oficial, desconsiderando que a certidão de nascimento original é plenamente válida para a identificação de adolescentes em viagens domésticas e que não há óbice legal para o embarque na situação descrita.
Base legal
Artigo 83 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Resolução nº 400/2016 da ANAC.