Enunciado
no ECA, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Joana, de 17 anos de idade, autista, desacompanhada de ambos os pais, integrante de um grupo de excursão a cidades do Nordeste do Brasil, apresentou à atendente do setor de embarque do aeroporto da capital brasileira de onde partia o voo carteira de identidade original e carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, com gravidade leve. Nessa situação hipotética, a documentação apresentada por Joana é suficiente para que ela possa embarcar e seguir viagem com o grupo de excursão.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. A afirmação está correta porque Joana tem 17 anos de idade, sendo classificada como adolescente nos termos do art. 2º do ECA, e a exigência de autorização para viagens nacionais aplica-se apenas a crianças (menores de 12 anos), conforme o art. 83 do ECA.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a documentação apresentada é plenamente suficiente, visto que adolescentes não necessitam de autorização judicial ou dos pais para realizar viagens dentro do território nacional.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a documentação apresentada é plenamente suficiente, visto que adolescentes não necessitam de autorização judicial ou dos pais para realizar viagens dentro do território nacional.
Base legal
Artigo 2º e Artigo 83, caput, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)