Questão comentada sobre Avaliação psicológica e proteção da criança vítima de violência

Enunciado

Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se fundamental, dado que nem sempre os elementos apresentados nos processos judiciais são suficientes para comprovar o abuso. Por isso, nesses casos, é fundamental solicitar uma ava- liação psicológica da criança, uma vez que essa investi- gação

Alternativas

contribui para garantir a veracidade do depoimento da criança, sem que ela precise ser ouvida muitas vezes, por diversos profissionais.

confere materialidade às fantasias e aos relatos ver- bais das crianças em situação de abuso, permitindo a produção de elementos concretos para a sua com- provação.

permite a reconstrução dos fatos ocorridos, assim como a identificação dos abusadores e dos facilita- dores da situação traumática ocorrida.

dirige o relato da criança, de forma apropriada e es- pecífica, para a situação que é alvo de averiguação, eliminando a interferência de fatores externos.

propicia um conhecimento mais abrangente da vio- lência sofrida pela criança e das repercussões dessa violência na sua dinâmica psíquica.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: a avaliação psicológica não serve para “provar” automaticamente o abuso, mas para compreender de modo mais amplo a violência narrada, o contexto e seus efeitos na dinâmica psíquica da criança, auxiliando a atuação judicial interdisciplinar. Por que as demais estão erradas: A atribui à avaliação a garantia de veracidade do depoimento, o que é indevido. B fala em conferir materialidade a fantasias e relatos, como se a Psicologia transformasse relato em prova concreta do fato. C exagera ao afirmar que permite reconstruir fatos e identificar abusadores/facilitadores. D sugere direcionamento do relato e eliminação de interferências externas, o que comprometeria a técnica e a imparcialidade.

Base legal

A Lei 13.431/2017 disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo escuta especializada e depoimento especial para evitar revitimização. Em harmonia com o ECA, arts. 4º, 5º e 100, aplica-se a proteção integral e a atuação interdisciplinar, sem substituir a prova judicial por conclusão psicológica absoluta.