Enunciado
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta. A Para decidir sobre a concessão de guarda provisória ou sobre o estágio de convivência, a autoridade judiciária deverá determinar a realização de estudo social ou, se possível, de perícia por equipe interprofissional.
- B.Nas hipóteses em que a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, o interessado será cientificado do processo, porém não poderá apresentar defesa, devendo ajuizar demanda específica e adequada para buscar a sua pretensão.
- C.Na hipótese de os pais concordarem com o pedido de colocação da criança em família substituta, será dispensada a assistência por advogado ou defensor público nos procedimentos judiciais, desde que o aceite seja registrado em cartório.
- D.O consentimento dos titulares do poder familiar para a colocação da criança em família substituta é retratável até a data de publicação da sentença constitutiva da adoção.
- E.Em situações excepcionais nas quais se verifiquem reais benefícios à criança, é possível que o consentimento dos pais biológicos quanto à colocação da criança em família substituta seja dado antes do nascimento do infante.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta, pois, nos procedimentos de colocação em família substituta, a autoridade judiciária deve determinar a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, para subsidiar decisões como guarda provisória e estágio de convivência.
Por que as demais estão erradas:
A) Está correta pelo teor do art. 167 do ECA, que prevê estudo social ou perícia por equipe interprofissional nos pedidos de colocação em família substituta.
B) Está errada porque, quando a perda ou suspensão do poder familiar for pressuposto lógico da medida principal, os pais ou responsáveis devem ser citados para contestar, não apenas cientificados sem possibilidade de defesa.
C) Está errada porque a concordância dos pais deve ocorrer perante a autoridade judiciária, com a devida formalidade legal, não bastando aceite registrado em cartório nem sendo dispensáveis as garantias processuais previstas no ECA.
D) Está errada porque o consentimento é retratável nos termos específicos do ECA, não até a publicação da sentença constitutiva da adoção.
E) Está errada porque o consentimento dos titulares do poder familiar para adoção ou colocação em família substituta somente tem valor se prestado após o nascimento da criança.
Por que as demais estão erradas:
A) Está correta pelo teor do art. 167 do ECA, que prevê estudo social ou perícia por equipe interprofissional nos pedidos de colocação em família substituta.
B) Está errada porque, quando a perda ou suspensão do poder familiar for pressuposto lógico da medida principal, os pais ou responsáveis devem ser citados para contestar, não apenas cientificados sem possibilidade de defesa.
C) Está errada porque a concordância dos pais deve ocorrer perante a autoridade judiciária, com a devida formalidade legal, não bastando aceite registrado em cartório nem sendo dispensáveis as garantias processuais previstas no ECA.
D) Está errada porque o consentimento é retratável nos termos específicos do ECA, não até a publicação da sentença constitutiva da adoção.
E) Está errada porque o consentimento dos titulares do poder familiar para adoção ou colocação em família substituta somente tem valor se prestado após o nascimento da criança.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, arts. 165 a 170, especialmente art. 167, que determina estudo social ou perícia por equipe interprofissional nos procedimentos de colocação em família substituta; art. 166, §§ 1º, 5º e 6º, sobre consentimento dos pais, retratação e vedação de consentimento antes do nascimento.