Enunciado
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
Alternativas
- A.permanente, autônomo e não jurisdicional.
- B.permanente, autônomo e jurisdicional.
- C.interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.
- D.permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
- E.interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o artigo 131 do ECA, que define o Conselho Tutelar como órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque classifica o Conselho Tutelar como órgão jurisdicional, quando na verdade ele não exerce função judicial.
A alternativa C está incorreta ao afirmar que o órgão é interino e subordinado ao Ministério Público, contrariando sua natureza permanente e autônoma.
A alternativa D está incorreta pois o Conselho Tutelar não é subordinado ao Ministério Público e tampouco possui caráter jurisdicional.
A alternativa E está incorreta por acumular os erros de classificar o órgão como interino, subordinado ao Ministério Público e de natureza jurisdicional.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque classifica o Conselho Tutelar como órgão jurisdicional, quando na verdade ele não exerce função judicial.
A alternativa C está incorreta ao afirmar que o órgão é interino e subordinado ao Ministério Público, contrariando sua natureza permanente e autônoma.
A alternativa D está incorreta pois o Conselho Tutelar não é subordinado ao Ministério Público e tampouco possui caráter jurisdicional.
A alternativa E está incorreta por acumular os erros de classificar o órgão como interino, subordinado ao Ministério Público e de natureza jurisdicional.
Base legal
Artigo 131 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)