Enunciado
Benício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente deveres inerentes ao poder familiar. Em sede de audiências concentradas, declarou que não deseja ser adotado nem retornar para casa, mas que não aguenta mais o ambiente do acolhimento institucional. Além disso, relatou vontade de aprender coreano, pois gosta muito da cultura de entretenimento do país. Considerando as necessidades do adolescente e sua situação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A manutenção de Benício em acolhimento institucional depende de sua anuência.
- B.Benício poderá ter o curso custeado por padrinho ou madrinha, mas é vedado o apadrinhamento diretamente por pessoa jurídica.
- C.O curso de idioma pretendido não poderá ser custeado por meio de programa de apadrinhamento, em razão de não possuir caráter profissionalizante.
- D.Benício não poderá ser transferido para programa de acolhimento familiar, que é de caráter temporário e excepcional, por já ter atingido 12 anos de idade.
- E.Os padrinhos ou as madrinhas devem ter mais de 18 anos, não estar inscritos nos cadastros de adoção, bem como cumprir os requisitos do programa de apadrinhamento de que façam parte.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 19-B, § 1º, do ECA, que estabelece que podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos do programa.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a aplicação e manutenção de medida de proteção de acolhimento são decisões da autoridade judicial baseadas no melhor interesse do menor, não dependendo de sua anuência.
A alternativa B está incorreta pois o art. 19-B, § 4º, do ECA autoriza expressamente que pessoas jurídicas possam apadrinhar crianças ou adolescentes.
A alternativa C está incorreta porque o programa de apadrinhamento visa ao suporte em diversas áreas do desenvolvimento (social, cultural, educacional), não se restringindo a cursos de caráter estritamente profissionalizante.
A alternativa D está incorreta porque o acolhimento familiar é a modalidade preferencial de acolhimento para qualquer criança ou adolescente, inexistindo proibição ou limitação etária de 12 anos para sua aplicação.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a aplicação e manutenção de medida de proteção de acolhimento são decisões da autoridade judicial baseadas no melhor interesse do menor, não dependendo de sua anuência.
A alternativa B está incorreta pois o art. 19-B, § 4º, do ECA autoriza expressamente que pessoas jurídicas possam apadrinhar crianças ou adolescentes.
A alternativa C está incorreta porque o programa de apadrinhamento visa ao suporte em diversas áreas do desenvolvimento (social, cultural, educacional), não se restringindo a cursos de caráter estritamente profissionalizante.
A alternativa D está incorreta porque o acolhimento familiar é a modalidade preferencial de acolhimento para qualquer criança ou adolescente, inexistindo proibição ou limitação etária de 12 anos para sua aplicação.
Base legal
Artigo 19-B, § 1º e § 4º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).