Questão comentada sobre Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Enunciado

Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na casa dos avós paternos. Em um trágico acidente, Vitor veio a falecer. A viúva, logo após o óbito, decide morar na casa de seus pais com o filho. Após 10 dias, já residindo com os pais, Vanessa, em depressão e fazendo uso de entorpecentes, deixa o filho aos cuidados dos avós maternos, e se submete a tratamento de internação em clínica de reabilitação. Decorridos 20 dias e com alta médica, Vanessa mantém acompanhamento ambulatorial e aluga apartamento para morar sozinha com o filho. Os avós paternos inconformados ingressaram com Ação de Guarda de Marcelo. Afirmaram que sempre prestaram assistência material ao neto, que com eles residia desde o nascimento até o falecimento de Vitor. Citada, Vanessa contestou o pedido, alegando estar recuperada de sua depressão e da dependência química. Ainda, demonstrou possuir atividade laborativa, e que obteve vaga para o filho em escola. Os avós maternos, por sua vez, ingressam com oposição. Aduziram que Marcelo ficou muito bem aos seus cuidados e que possuem excelente plano de saúde, que possibilitará a inclusão do neto como dependente. Sobre a guarda de Marcelo, à luz da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Marcelo deve ficar com os avós maternos, com quem por último residiu, em razão dos benefícios da inclusão da criança como dependente do plano de saúde.

Marcelo deve ficar na companhia dos avós paternos, pois sempre prestaram assistência material à criança, que com eles residia antes do falecimento de Vitor.

Marcelo deve ficar sob a guarda da mãe, já que ela nunca abandonou o filho e sempre cumpriu com os deveres inerentes ao exercício do poder familiar, ainda que com o auxílio dos avós.

Em programa de acolhimento familiar, até que esteja cabalmente demonstrado que a genitora não faz mais uso de substâncias entorpecentes.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C está correta porque, no ordenamento jurídico brasileiro, a regra é que a criança seja criada e educada no seio de sua família natural (pais). A guarda é um dos atributos do poder familiar, conforme o Código Civil. O fato de Vanessa ter passado por um período de depressão e dependência química, buscando tratamento voluntário e organizando sua vida posteriormente (trabalho, moradia e escola), demonstra que ela não abandonou o filho nem é incapaz de exercer o poder familiar. A assistência material prestada pelos avós paternos ou o plano de saúde oferecido pelos avós maternos são fatores secundários que não sobrepõem o direito fundamental da criança de conviver com sua genitora, desde que esta apresente condições de zelar pelo menor, o que restou demonstrado no caso.

Base legal

De acordo com o Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança ser criada e educada no seio de sua família natural. O Artigo 33 do mesmo diploma legal estabelece que a guarda visa regularizar a posse de fato, mas a colocação em família substituta (que inclui a guarda por avós) é medida excepcional. Complementarmente, o Artigo 1.634 do Código Civil dispõe que compete a ambos os pais, no exercício do poder familiar, ter os filhos em sua companhia e guarda. A jurisprudência do STJ reforça o princípio do melhor interesse da criança, priorizando a manutenção do vínculo com os pais biológicos quando estes possuem condições de exercer a parentalidade.