Enunciado
Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada violação aos deveres inerentes ao poder familiar, determinou - se o acolhimento e a suspensão de Beatriz do poder familiar. Passados dois meses, em sede de audiências concentradas, as equipes socioassistenciais narraram que a avó paterna Lurdes, residente em cidade vizinha, demonstrou interesse em assumir os cuidados da neta. A avó visitou Beatriz na entidade, tendo se mostrado responsável e afetuosa, com vínculos preservados, segundo os relatórios. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O desacolhimento de Beatriz depende do ajuizamento de ação autônoma por Lurdes.
- B.Beatriz poderá ser reintegrada à sua avó Lurdes mediante decisão nos autos do processo de acolhimento institucional.
- C.A tutela de Beatriz, em caráter provisório, poderá ser deferida a Lurdes em sede de audiências concentradas.
- D.A reintegração familiar de Beatriz depende de sentença judicial nos autos da ação de destituição do poder familiar.
- E.A negligência da família natural justifica que o Juízo priorize a colocação de Beatriz em família substituta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque a reintegração da criança à sua família extensa (no caso, a avó paterna Lurdes) pode ser determinada diretamente pelo juízo nos autos do processo de acolhimento institucional, em observância aos princípios da celeridade e da prioridade absoluta da convivência familiar.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o desacolhimento e a entrega da criança à família extensa não exigem o ajuizamento de uma ação autônoma, podendo ser resolvidos de forma incidental no próprio procedimento de acolhimento.
C) A alternativa C está incorreta porque a tutela é instituto que pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar dos pais, não sendo a medida prioritária ou adequada a ser deferida sumariamente em sede de audiências concentradas para este caso.
D) A alternativa D está incorreta porque a reintegração familiar à avó (família extensa) não fica condicionada ao trânsito em julgado ou sentença na ação de destituição do poder familiar, podendo ocorrer de imediato para preservar o bem-estar da menor.
E) A alternativa E está incorreta porque a colocação em família substituta (terceiros) é medida excepcional, devendo o Juízo priorizar a manutenção da criança na família natural ou na família extensa (como a avó), conforme o art. 25, parágrafo único, do ECA.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o desacolhimento e a entrega da criança à família extensa não exigem o ajuizamento de uma ação autônoma, podendo ser resolvidos de forma incidental no próprio procedimento de acolhimento.
C) A alternativa C está incorreta porque a tutela é instituto que pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar dos pais, não sendo a medida prioritária ou adequada a ser deferida sumariamente em sede de audiências concentradas para este caso.
D) A alternativa D está incorreta porque a reintegração familiar à avó (família extensa) não fica condicionada ao trânsito em julgado ou sentença na ação de destituição do poder familiar, podendo ocorrer de imediato para preservar o bem-estar da menor.
E) A alternativa E está incorreta porque a colocação em família substituta (terceiros) é medida excepcional, devendo o Juízo priorizar a manutenção da criança na família natural ou na família extensa (como a avó), conforme o art. 25, parágrafo único, do ECA.
Base legal
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), artigos 19, § 3º, 25, parágrafo único, e 101, § 1º.