Enunciado
Direito da Criança e do Adolescente Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir. A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque a assertiva apresentada está incorreta perante a legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a situação do acolhido deve ser reavaliada trimestralmente (e não semestralmente) e que o período máximo de permanência no programa é de 18 meses (e não dois anos).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida como correta uma afirmação que contraria expressamente os prazos legais de reavaliação e de limite de tempo para o acolhimento familiar ou institucional previstos no ECA.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida como correta uma afirmação que contraria expressamente os prazos legais de reavaliação e de limite de tempo para o acolhimento familiar ou institucional previstos no ECA.
Base legal
Artigo 19, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)