Enunciado
O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado
Alternativas
- A.ao Ministério Público.
- B.ao conselho tutelar.
- C.ao juízo da infância e da juventude.
- D.à autoridade policial mais próxima.
- E.ao centro especializado de assistência social mais próximo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 13 e 56, inciso I, estabelece expressamente que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque, embora o Ministério Público seja um órgão essencial de proteção, a legislação direciona a comunicação obrigatória imediata de suspeita de maus-tratos ao Conselho Tutelar.
A alternativa C está incorreta porque o juízo da infância e da juventude não é o destinatário direto e imediato dessa comunicação administrativa de suspeita de maus-tratos escolares.
A alternativa D está incorreta porque a autoridade policial não é o canal prioritário de notificação compulsória previsto pelo ECA para os profissionais de educação nesses casos.
A alternativa E está incorreta porque o centro especializado de assistência social (CREAS) não é o órgão legalmente incumbido de receber essa comunicação obrigatória de acordo com o ECA.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque, embora o Ministério Público seja um órgão essencial de proteção, a legislação direciona a comunicação obrigatória imediata de suspeita de maus-tratos ao Conselho Tutelar.
A alternativa C está incorreta porque o juízo da infância e da juventude não é o destinatário direto e imediato dessa comunicação administrativa de suspeita de maus-tratos escolares.
A alternativa D está incorreta porque a autoridade policial não é o canal prioritário de notificação compulsória previsto pelo ECA para os profissionais de educação nesses casos.
A alternativa E está incorreta porque o centro especializado de assistência social (CREAS) não é o órgão legalmente incumbido de receber essa comunicação obrigatória de acordo com o ECA.
Base legal
Artigos 13 e 56, inciso I, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)