Enunciado
Um integrante do conselho tutelar procurou o MP/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em razão da participação desta em ritos cerimoniais do candomblé, que consistiam em raspar a cabeça, manter restrições alimentares e andar com roupas brancas e colares com contas coloridas, além de adereços de cabeça e outros símbolos sagrados. Em sua denúncia, o integrante do conselho tutelar solicitou que o MP instaurasse inquérito para averiguar a responsabilidade dos pais da adolescente pela iniciação desta no candomblé. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Alternativas
- A.o MP/BA deve solicitar ao juiz da respectiva vara da infância e juventude o recolhimento da adolescente em um abrigo municipal, bem como o impedimento imediato da convivência dela com os pais e suscitar o argumento de que estes violaram o direito da filha à liberdade religiosa ao iniciá-la no candomblé.
- B.a adolescente pode ser iniciada no candomblé, religião tradicional de matriz africana, dado o direito de transmissão familiar de crenças e culturas, desde que mediante o consentimento dos pais ou responsáveis legais e respeitados os aspectos éticos, culturais e legais envolvidos, levando-se em consideração o bem-estar da adolescente.
- C.os pais da adolescente devem responder por iniciação ilegal a culto religioso e por lesão corporal por permitir que a filha raspasse a cabeça, devendo o MP solicitar ao juiz da vara da infância e adolescência o afastamento da adolescente do convívio familiar.
- D.a adolescente pode ser iniciada no candomblé ou em qualquer religião tradicional de matriz africana, dado o direito conferido a crianças e adolescente de optar por suas crenças e culturas, independentemente de autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, desde que a autoridade religiosa do terreiro respeite o bem-estar da adolescente, após o ritual sagrado.
- E.a adolescente pode participar dos rituais sagrados livremente, sem a necessidade de consentimento escrito dos pais ou responsáveis legais, pois os ritos cerimoniais descritos não oferecem nenhum risco físico que afete o bem-estar da adolescente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque a iniciação de adolescente em rituais de religiões de matriz africana, como o candomblé, insere-se no âmbito da liberdade de crença e do direito dos pais de transmitir suas tradições culturais e religiosas aos filhos, desde que preservado o bem-estar do menor e sem configurar maus-tratos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a conduta dos pais não configura violação de direitos ou maus-tratos que justifique o abrigamento da adolescente ou o afastamento do convívio familiar, medidas que são excepcionais no ECA.
A alternativa C está incorreta porque a raspagem de cabelo em contexto ritualístico religioso não configura crime de lesão corporal nem "iniciação ilegal a culto", inexistindo crime na conduta dos pais.
A alternativa D está incorreta porque, embora a adolescente tenha liberdade de crença, a participação em rituais de iniciação religiosa de menor de idade exige o consentimento e acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, não podendo ocorrer de forma totalmente independente.
A alternativa E está incorreta porque, além de misturar um texto de apoio irrelevante sobre jogo eletrônico racista, afirma de forma genérica a desnecessidade de consentimento dos pais, o que contraria o poder familiar e as regras de proteção ao menor.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a conduta dos pais não configura violação de direitos ou maus-tratos que justifique o abrigamento da adolescente ou o afastamento do convívio familiar, medidas que são excepcionais no ECA.
A alternativa C está incorreta porque a raspagem de cabelo em contexto ritualístico religioso não configura crime de lesão corporal nem "iniciação ilegal a culto", inexistindo crime na conduta dos pais.
A alternativa D está incorreta porque, embora a adolescente tenha liberdade de crença, a participação em rituais de iniciação religiosa de menor de idade exige o consentimento e acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, não podendo ocorrer de forma totalmente independente.
A alternativa E está incorreta porque, além de misturar um texto de apoio irrelevante sobre jogo eletrônico racista, afirma de forma genérica a desnecessidade de consentimento dos pais, o que contraria o poder familiar e as regras de proteção ao menor.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 5º, VI (liberdade de consciência e de crença) e art. 227; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), arts. 16, III (direito à liberdade de crença e culto) e 19; Pacto de São José da Costa Rica, art. 12.4.