Enunciado
Com relação ao direito da criança e do adolescente à vida e à saúde, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas às gestantes nutrição adequada e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde, devendo ser respeitada sua escolha pessoal em relação à modalidade de parto.
- B.Compete ao poder público e aos empregadores privados, desde que haja previsão na convenção coletiva, garantir condições adequadas ao aleitamento materno.
- C.Ressalvada a hipótese das mães que tenham manifestado interesse em entregar seus filhos para adoção, é dever do poder público proporcionar assistência psicológica à mãe nos períodos pré e pós-natal.
- D.A atenção primária à saúde deverá realizar a busca ativa de gestante que tenha abandonado as consultas de pré-natal, bem como de puérpera que, após o parto, não compareça às consultas médicas programadas.
- E.Apesar de serem garantidas às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, o acesso a grupos de amamentação depende de lei do ente federativo competente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 8º, § 10, do ECA, que determina que a atenção primária à saúde deve realizar a busca ativa de gestantes que abandonaram o pré-natal e de puérperas que não compareceram às consultas programadas.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque, segundo o art. 8º, § 1º, do ECA, a opção da gestante pela modalidade de parto deve ser respeitada desde que atendidas as diretrizes médicas, não sendo uma escolha puramente pessoal e irrestrita.
A alternativa B está incorreta pois o art. 9º, § 1º, do ECA impõe o dever de garantir condições ao aleitamento materno independentemente de previsão em convenção coletiva de trabalho.
A alternativa C está incorreta porque o art. 8º, § 4º, do ECA estabelece que a assistência psicológica pré e pós-natal deve ser prestada inclusive às mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, e não de forma ressalvada.
A alternativa E está incorreta porque o acesso a grupos de apoio à amamentação é garantido diretamente pelo art. 8º, § 9º, do ECA, sem qualquer exigência de lei local específica para sua eficácia.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque, segundo o art. 8º, § 1º, do ECA, a opção da gestante pela modalidade de parto deve ser respeitada desde que atendidas as diretrizes médicas, não sendo uma escolha puramente pessoal e irrestrita.
A alternativa B está incorreta pois o art. 9º, § 1º, do ECA impõe o dever de garantir condições ao aleitamento materno independentemente de previsão em convenção coletiva de trabalho.
A alternativa C está incorreta porque o art. 8º, § 4º, do ECA estabelece que a assistência psicológica pré e pós-natal deve ser prestada inclusive às mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, e não de forma ressalvada.
A alternativa E está incorreta porque o acesso a grupos de apoio à amamentação é garantido diretamente pelo art. 8º, § 9º, do ECA, sem qualquer exigência de lei local específica para sua eficácia.
Base legal
Artigos 8º, §§ 1º, 4º, 9º e 10, e 9º, § 1º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)