Enunciado
Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem responder. Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente designado. Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.É direito do adolescente ter seu defensor substituído por outro de sua preferência, uma vez que não deposita confiança no que lhe foi designado.
- B.A defesa técnica deve permanecer incumbida ao defensor atualmente designado, pois não é facultado ao adolescente optar por sua substituição.
- C.O processo deve ser suspenso, adiando-se os atos até que seja solucionada a questão da representação do adolescente.
- D.A substituição somente deverá ser realizada se evidenciada imperícia técnica, não podendo a mera preferência do adolescente ser motivo para a substituição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante ao adolescente o direito à ampla defesa e ao contraditório. Mesmo que um defensor dativo tenha sido nomeado inicialmente devido à ausência de familiares ou advogado constituído, o adolescente possui o direito de, a qualquer momento, substituir esse defensor por outro de sua preferência. As demais alternativas estão incorretas porque negam ou condicionam indevidamente esse direito fundamental à escolha do próprio defensor.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente em seu artigo 207, parágrafo 2º. O dispositivo estabelece claramente que, caso o adolescente não possua defensor, o juiz deverá nomear um. Contudo, a própria lei faz a ressalva expressa de que é garantido ao adolescente o direito de, a todo tempo, constituir outro advogado de sua preferência, não exigindo comprovação de imperícia ou qualquer outra condição para essa substituição.