Enunciado
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.
- B.O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
- C.O falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.
- D.Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a morte dos adotantes não restabelece automaticamente o poder familiar dos pais biológicos.
Por que as demais estão erradas: A) a restauração automática é expressamente afastada pela disciplina da adoção. C) a morte dos adotantes não exige reabertura de adoção como consequência automática. D) a inexistência de parentes aptos à tutela não restaura o poder familiar natural.
Por que as demais estão erradas: A) a restauração automática é expressamente afastada pela disciplina da adoção. C) a morte dos adotantes não exige reabertura de adoção como consequência automática. D) a inexistência de parentes aptos à tutela não restaura o poder familiar natural.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 41 e 49, sobre vínculo de filiação por adoção, irrevogabilidade e não restabelecimento do poder familiar dos pais naturais pela morte dos adotantes.