Enunciado
Josefa, mulher de 25 anos de idade, está em um relacionamento extraconjugal. Ao descobrir que está grávida, resolve entregar voluntariamente o seu bebê quando nascer. Para tanto, busca equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que a e sclarece sobre a irrevogabilidade da medida de adoção e verifica que Josefa está decidida a realizar a entrega. Após o nascimento da criança, Josefa confirma que pretende entregar seu bebê e declara expressamente que não deseja informar sobre a paternidad e da criança e que não gostaria que nenhum de seus familiares soubessem do nascimento, pois era casada e não gostaria que seu marido descobrisse a traição. Sobre o instituto da entrega voluntária do filho em adoção na legislação atual, é correto afirmar q ue Josefa:
Alternativas
- A.está proibida de omitir os dados do pai da criança e de seus familiares, sendo dever do juiz da Infância e da Juventude determinar a medida de acolhimento institucional do bebê e buscar o genitor mesmo contra a vontade da mãe;
- B.tem direit o ao sigilo apenas quanto ao genitor de seu filho, mas o juiz da Infância e da Juventude deve buscar a família extensa do bebê pelo prazo de 120 dias prorrogável por igual período;
- C.deve manifestar a sua vontade de entregar o filho em audiência judicial, quando, então, será determinada a destituição do poder familiar da declarante de forma irretratável;
- D.pode se retratar ou se arrepender da entrega voluntária. Na primeira hipótese, até a realização da audiência, e, na segunda hipótese, em determinado prazo previsto em lei contado da prolação da sentença que extinguiu o poder familiar;
- E.pode manifestar seu desejo de entregar o filho em audiência, momento em que o juiz decretará a extinção do poder familiar, sendo possível a retratação até a data da p ublicação da sentença constitutiva da adoção.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
A) Está errada porque a mãe tem direito ao sigilo sobre o nascimento e pode não indicar o genitor ou familiares; a lei não impõe busca do pai contra a vontade materna nesses termos.
B) Está errada porque o sigilo não se limita necessariamente ao genitor, abrangendo o nascimento, e não há essa regra geral de busca obrigatória da família extensa por 120 dias prorrogáveis na hipótese descrita de entrega voluntária com sigilo.
C) Está errada porque a manifestação em audiência não torna a medida automaticamente irretratável; há possibilidade de retratação até a audiência e de arrependimento no prazo legal após a sentença de extinção do poder familiar.
E) Está errada porque o marco indicado está incorreto: a retratação não vai até a publicação da sentença constitutiva da adoção, mas até a audiência, havendo ainda prazo específico de arrependimento contado da sentença que extingue o poder familiar.