Enunciado
Catarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, por meio de um aplicativo de relacionamentos. Ele oferece a ela viagens e apoio financeiro para que ela curse faculdade em troca de relações sexuais. Empolgada, ela aceita a oferta: pega um ônibus sem comunicar a sua família e cruza o Estado até a capital para encontrá-lo em um hotel de luxo, onde passam o final de semana juntos. Diante dos fatos narrados, avalie as afirmativas a seguir. I. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere não configura crime, mas infração administrativa. II. A idade mínima para que a adolescente viaje desacompanhada para fora da comarca onde reside, independentemente de autorização judicial ou escrita, é de 14 anos. III. A conduta praticada por Belisário é atípica. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, somente.
- B.II, somente.
- C.III, somente.
- D.I e II, somente.
- E.I e III, somente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a afirmativa II erra ao indicar a idade de 14 anos, visto que o art. 83 do ECA estabelece que a idade mínima para viajar desacompanhado sem autorização é de 16 anos.
A alternativa C está incorreta porque a afirmativa III erra ao considerar a conduta de Belisário atípica, uma vez que ela configura o crime de exploração sexual de vulnerável previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal.
A alternativa D está incorreta pois valida a afirmativa II, que está em desacordo com as regras de viagem de menores do ECA.
A alternativa E está incorreta pois valida a afirmativa III, que afasta erroneamente a tipicidade penal da conduta de exploração sexual praticada pelo agente.