Enunciado
Com referência aos institutos da família natural e da família substituta, da guarda, da tutela e da adoção, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O conceito de família natural abrange o de família extensa, como aquela formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, inclusive parentes próximos e vizinhos com os quais a criança ou adolescente conviva e mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
- B.A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, após definida a situação jurídica da criança ou adolescente por meio de suspensão ou destituição do poder familiar, salvo quando ambos os genitores forem falecidos.
- C.Os grupos de irmãos colocados sob adoção, tutela ou guarda terão de permanecer com a mesma família substituta, ressalvada a suspeita da existência de risco de abuso ou outra situação que justifique razoavelmente o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
- D.O deferimento da guarda de criança ou adolescente em preparação para adoção não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do MP.
- E.Entre outras exigências legais, criança ou adolescente indígenas ou provenientes de comunidade remanescente de quilombo encaminhados para adoção, tutela ou guarda devem prioritariamente ser colocados em família substituta de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia. Espaço livre ||227TJAM_001_01N402993|| CESPE | CEBRASPE – TJ/AM – Aplicação: 2016 BLOCO II
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) O ECA prevê regras específicas para criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, determinando, entre outras cautelas, prioridade de colocação familiar no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
Por que as demais estão erradas: A) Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes; família extensa inclui parentes próximos com vínculo de afinidade e afetividade, mas não abrange vizinhos. B) A colocação em família substituta pode ocorrer por guarda, tutela ou adoção, mas não exige, em todos os casos, prévia suspensão ou destituição do poder familiar; essa exigência é especialmente ligada à adoção em certas hipóteses. C) A regra é evitar a separação de irmãos e procurar mantê-los na mesma família substituta, salvo situações excepcionais, mas a alternativa erra ao falar em rompimento definitivo dos vínculos fraternais como justificativa. D) A guarda, em regra, não impede visitas e alimentos, salvo decisão judicial fundamentada ou quando se tratar de medida preparatória para adoção; por isso a afirmação está incorreta ao incluir a preparação para adoção como hipótese em que o direito de visitas permaneceria automaticamente.
Por que as demais estão erradas: A) Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes; família extensa inclui parentes próximos com vínculo de afinidade e afetividade, mas não abrange vizinhos. B) A colocação em família substituta pode ocorrer por guarda, tutela ou adoção, mas não exige, em todos os casos, prévia suspensão ou destituição do poder familiar; essa exigência é especialmente ligada à adoção em certas hipóteses. C) A regra é evitar a separação de irmãos e procurar mantê-los na mesma família substituta, salvo situações excepcionais, mas a alternativa erra ao falar em rompimento definitivo dos vínculos fraternais como justificativa. D) A guarda, em regra, não impede visitas e alimentos, salvo decisão judicial fundamentada ou quando se tratar de medida preparatória para adoção; por isso a afirmação está incorreta ao incluir a preparação para adoção como hipótese em que o direito de visitas permaneceria automaticamente.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, arts. 25, caput e parágrafo único; 28, caput, §§ 4º e 6º, II; e 33, § 4º. O art. 28, § 6º, II, do ECA determina que crianças e adolescentes indígenas ou provenientes de comunidade remanescente de quilombo sejam prioritariamente colocados em família substituta de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.