Enunciado
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte. II Para que um adolescente seja colocado em família substituta, ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe interprofissional, o que faz que sua opinião seja terminativa para a realização do ato. III Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a visitas. IV O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado inequívoca manifestação de vontade sobre o ato, não obsta que seja a adoção deferida. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas os itens I e IV estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Apenas os itens III e IV estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item IV também está correto, não apenas o item I.
A alternativa B está incorreta porque o item II está incorreto, dado que o consentimento do adolescente (maior de 12 anos) deve ser colhido em audiência judicial, conforme o art. 28, § 2º, do ECA.
A alternativa D está incorreta porque o item III está incorreto, já que a guarda não exime os pais do dever de prestar alimentos nem retira o direito de visitas, e o item II também está incorreto.
A alternativa E está incorreta porque o item III está incorreto, pois a guarda de terceiros não cessa os deveres de sustento e o direito de visitas decorrentes do poder familiar.