Enunciado
De acordo com o ECA, a adoção de crianças indígenas ou quilombolas deve observar, obrigatoriamente,
Alternativas
- A.a consideração e o respeito à identidade social e cultural dos adotados, bem como os seus costumes e suas tradições, reconhecendo-se, assim, a chamada adoção à brasileira.
- B.a colocação familiar dos adotados prioritariamente no seio de sua comunidade de origem ou junto a membros da mesma etnia.
- C.o respeito às instituições das comunidades originárias dos adotados, ainda que não sejam totalmente compatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA e pela CF de 1988, em atenção ao direito à identidade étnica.
- D.a oitiva da comunidade em que vivem e de antropólogos perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
- E.apenas a relação de afinidade ou de afetividade dos adotados com os adotantes, a fim de facilitar a adoção de crianças não pertencentes a comunidades integradas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 28, § 6º, inciso I, do ECA, que estabelece que a colocação de criança ou adolescente indígena ou quilombola em família substituta deve ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade de origem ou junto a membros da mesma etnia, visando preservar sua identidade cultural.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a chamada "adoção à brasileira" (registrar filho de outrem como seu) é uma prática ilegal e constitui crime previsto no art. 242 do Código Penal, não sendo de forma alguma reconhecida ou incentivada pelo ECA.
A alternativa C está incorreta porque o respeito às instituições e práticas culturais das comunidades originárias deve, obrigatoriamente, ser compatível com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal e pelo próprio ECA, conforme o art. 28, § 6º, inciso II, do ECA.
A alternativa D está incorreta porque, embora o ECA preveja a participação de equipe interprofissional e de antropólogos, a oitiva da comunidade não é estruturada da forma genérica descrita, além de a prioridade legal ser a colocação na própria comunidade de origem.
A alternativa E está incorreta porque o termo "apenas" restringe indevidamente os critérios de adoção, ignorando as diretrizes protetivas específicas de preservação da identidade étnica e cultural dessas crianças.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a chamada "adoção à brasileira" (registrar filho de outrem como seu) é uma prática ilegal e constitui crime previsto no art. 242 do Código Penal, não sendo de forma alguma reconhecida ou incentivada pelo ECA.
A alternativa C está incorreta porque o respeito às instituições e práticas culturais das comunidades originárias deve, obrigatoriamente, ser compatível com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal e pelo próprio ECA, conforme o art. 28, § 6º, inciso II, do ECA.
A alternativa D está incorreta porque, embora o ECA preveja a participação de equipe interprofissional e de antropólogos, a oitiva da comunidade não é estruturada da forma genérica descrita, além de a prioridade legal ser a colocação na própria comunidade de origem.
A alternativa E está incorreta porque o termo "apenas" restringe indevidamente os critérios de adoção, ignorando as diretrizes protetivas específicas de preservação da identidade étnica e cultural dessas crianças.
Base legal
Artigo 28, § 6º, inciso I, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)