Enunciado
Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os itens seguintes. I Em se tratando da colocação em família substituta, a oitiva da criança ou do adolescente sempre deverá ser considerada, sem qualquer parâmetro preestabelecido de idade, bem como deverá haver o consentimento do adolescente, colhido em audiência. II A adesão dos pais biológicos ao pedido de adoção implica renúncia ao exercício do poder familiar e consubstancia justa causa para a sua destituição. III Parentes da criança ou do adolescente dispostos a assumir a guarda, tutela ou adoção terão preferência em relação a uma família substituta que ainda não possua nenhum vínculo biológico ou afetivo com a criança ou o adolescente, observada a regra de que não podem assumir tais encargos os ascendentes e os irmãos do destinatário da medida. IV O Ministério Público tem legitimidade para instaurar procedimentos com vistas à colocação de criança ou adolescente em família substituta, como nomeação de tutores e guardiões; o mesmo não ocorre em relação à instauração de procedimentos para colocação de criança ou adolescente em adoção. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e III.
- B.I e IV.
- C.II e III.
- D.I, II e IV.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque inclui o item III, que erra ao generalizar que ascendentes e irmãos não podem assumir os encargos de guarda e tutela, quando a vedação legal do art. 42, § 1º, do ECA restringe-se apenas à adoção.
A alternativa C está incorreta porque inclui os itens II e III; o item II está errado pois o consentimento dos pais para adoção (art. 45 do ECA) é uma anuência voluntária e não se confunde com "justa causa para destituição" decorrente de ato ilícito ou descumprimento de deveres.
A alternativa D está incorreta porque inclui o item II, que confunde a anuência voluntária para adoção com a destituição punitiva do poder familiar.
A alternativa E está incorreta porque inclui os itens II e III, ambos juridicamente incorretos conforme as regras de guarda, tutela, adoção e perda do poder familiar do ECA.