Enunciado
Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães. Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não. A situação descrita revela, especificamente,
Alternativas
- A.o cometimento de infração administrativa, consubstanciada em negligência profissional, passível de investigação ética, somente.
- B.a prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente.
- C.a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de identificação do neonato.
- D.a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da identificação do neonato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a conduta se enquadra no crime específico do ECA por deixar de identificar corretamente neonato e parturiente.
Por que as demais estão erradas: A) a lei prevê tipificação penal específica, não apenas infração administrativa ou ética. C) o tipo específico do ECA prevalece sobre a descrição genérica de falsidade ideológica. D) não se trata de falsidade documental comum, mas de crime especial de identificação incorreta.
Por que as demais estão erradas: A) a lei prevê tipificação penal específica, não apenas infração administrativa ou ética. C) o tipo específico do ECA prevalece sobre a descrição genérica de falsidade ideológica. D) não se trata de falsidade documental comum, mas de crime especial de identificação incorreta.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 229, sobre crime de deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de identificar corretamente o neonato e a parturiente.