Enunciado
Arthur nasceu de forma prematura e há três meses se encontra hospitalizado. Os genitores de Arthur registraram seu nascimento, mas o abandonaram no hospital e se encontram agora em local incerto e desconhecido. A criança nunca recebeu visita de nenhum parente, e, mesmo com todo o esforço do conselho tutelar e da equipe técnica do nosocômio, a família extensa da criança não quer se responsabilizar por ela. Por causa do abandono, o conselho tutelar imediatamente solicitou ao Juízo da Infância e Juventude o acolhimento da criança em serviço de acolhimento familiar, e desde então uma família do referido programa acompanha Arthur em sua internação. Com a alta hospitalar, a família acolhedora leva a criança para casa e a equipe técnica do serviço elabora relatório fundamentado, no qual consta a descrição pormenorizada das providências adotadas com expressa recomendação de nec essidade de ajuizamento da ação de destituição do poder familiar. Após três meses da alta de Arthur, durante a Audiência Concentrada, o juiz da Infância e Juventude daquela comarca verifica que o Ministério Público ainda não ajuizou a ação de destituição d o poder familiar, nem fundamentou o motivo de não o fazer, opinando pela manutenção do acolhimento. Diante desse fato, de acordo com o ordenamento jurídico atual sobre o tema, recomenda - se que o Magistrado:
Alternativas
- A.aguarde o ajuizamento da ação, pois, como Ar thur está em família substituta, o não ajuizamento da ação não é prejudicial a ele, que será criado e educado no seio de uma família, estando assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garant e seu desenvolvimento integral;
- B.encamin he os autos ao advogado da família acolhedora para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar cumulada com adoção de Arthur, pois, como a família detém a guarda da criança desde o nascimento, já há comprovação da fixação de laços de afinidade e afetividade;
- C.diante da excepcionalidade e provisoriedade da medida protetiva de acolhimento, encaminhe cópia dos autos ao procurador - geral de Justiça para eventual reexame, podendo, para tanto, se utilizar da analogia com o disposto no artigo 28 do Código de Processo P enal, ante o risco da perpetuação da indefinição da situação de Arthur;
- D.determine a suspensão do poder familiar de ofício, mesmo em procedimento sem contraditório, e a busca no Sistema Nacional de Adoção de pretendentes habilitados para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar cumulada com adoção, diante da omissão do Ministério Público;
- E.encaminhe os autos ao Conselho Tutelar e determine o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar com pedido liminar de suspensão a fim de que a criança seja incluída no Sistema Nacional de Adoção e inserida em família substituta para futuro ajuizamento de ação de adoção. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco FGV Conhecimento Juiz Substituto (TJPEOBJ) Tipo 1 ̶ Página 13
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a permanência em família acolhedora não substitui a necessidade de definição jurídica da situação da criança; o acolhimento é provisório e não pode se transformar em solução permanente informal.
B) Está errada porque a família acolhedora não deve ser tratada automaticamente como pretendente à adoção, e a guarda decorrente do acolhimento familiar não autoriza, por si só, o ajuizamento direto de destituição cumulada com adoção por seu advogado.
D) Está errada porque a suspensão ou destituição do poder familiar exige procedimento próprio, com contraditório e ampla defesa, não podendo o juiz decretá-la de ofício em procedimento informal e sem contraditório.
E) Está errada porque o Conselho Tutelar não é o legitimado adequado para ajuizar ação de destituição do poder familiar; a providência deve ser adotada pelo Ministério Público ou por quem tenha legítimo interesse, nos termos legais, sem substituir indevidamente a atuação ministerial.