Enunciado
O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional a Maria, criança de 3 anos de idade, em razão de negligência por parte da genitora que deixava a filha sozinha em c asa para participar de bailes funks na comunidade em que reside. Em audiência concentrada de reavaliação, os Estudos Psicossociais da Equipe Técnica da entidade de acolhimento e do Juízo concluíram pela possibilidade de reintegração familiar da criança junto à mãe, haja vista que esta aderiu aos programas oficiais de or ientação, de apoio e de promoção social e visitava, com frequência, a filha na entidade. A respeito do caso concreto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A entidade responsável pelo progra ma de acolhimento institucional elaborará um plano individual de atendimento, sugerindo a transferência da Maria inicialmente para o programa de acolhimento familiar, em razão de sua natureza preferencial e por se encontrar a criança na primeira infância.
- B.A entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional enviará um relatório fundamentado ao Conselho Tutelar no qual deve constar a descrição pormenorizada das providências tomadas, a fim de que aquele órgão efetue o desligamento de Maria em favor da genitora e permaneça acompanhando a família.
- C.O Ministério Público com atribuição na infância ingressará, no prazo de 15 dias, com a ação de destituição do poder familiar em face da mãe de Maria, salvo se entender necessária a realização de es tudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda.
- D.O Juízo da Infância deverá, obrigatoriamente, designar audiência especial no procedimento de acolhimento institucional, para oitiva da criança acolhida, colhendo s ua manifestação acerca do retorno ao convívio da família natural.
- E.O responsável pelo programa de acolhimento institucional, verificada a possibilidade de reintegração familiar, fará a imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Mini stério Público com atribuição na infância, pelo prazo de 5 dias, decidindo em igual prazo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o estudo técnico apontou para a reintegração à família natural (mãe), tornando inadequada a sugestão de transferência para outro programa de acolhimento (familiar).
A alternativa B está incorreta porque o desligamento de criança de programa de acolhimento institucional é de competência exclusiva da autoridade judiciária, e não do Conselho Tutelar, nos termos do art. 101, § 2º, do ECA.
A alternativa C está incorreta porque a destituição do poder familiar é medida extrema e, no caso, a genitora cumpriu os requisitos para a reintegração familiar, inexistindo causa para a propositura de tal ação pelo Ministério Público.
A alternativa D está incorreta porque, embora a oitiva da criança seja um direito (art. 28, § 1º, do ECA), Maria possui apenas 3 anos de idade, sendo inviável e não obrigatória a sua oitiva formal em audiência especial, devendo sua situação ser avaliada pela equipe interprofissional.