Enunciado
Clara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi surpreendida por uma forte correnteza. Apesar dos esforços dos bombeiros para salvá-la, infelizmente se afogou, falecendo em seguida. O Conselho Tutelar foi acionado para atuar em favor de Clara. Porém, não foi possível o contato telefônico com nenhum familiar. A adolescente, apesar de muito triste, agradeceu e informou que possuía dinheiro suficiente para pegar um ônibus de volta para sua cidade, e que lá procuraria a avó para ajudá-la a resolver o que fosse necessário. Considerando a situação de vulnerabilidade de Clara, assinale a afirmativa que indica a medida adequada a ser adotada, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativas
- A.O acolhimento institucional de Clara depende de sua concordância, eis que possui mais de 12 (doze) anos de idade.
- B.O Conselho Tutelar deve promover o acolhimento de Clara, preferencialmente na modalidade familiar, até que se restabeleça o contato com sua família extensa.
- C.O acolhimento emergencial de Clara independe de decisão judicial, porém deve ser comunicado ao Ministério Público em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade.
- D.Clara pode retornar para Minas Gerais desacompanhada de pais ou responsável em razão de a viagem ser nacional e possuir mais de 14 (quatorze) anos de idade.
- E.O Conselho Tutelar pode promover o acolhimento emergencial de Clara, independentemente de decisão judicial, por meio de entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, observadas as exigências posteriores previstas no ECA.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o acolhimento institucional emergencial, como medida de proteção de urgência, não depende da concordância formal do adolescente de 14 anos, embora sua opinião deva ser considerada no processo.
A alternativa B está incorreta porque o Conselho Tutelar não tem atribuição para aplicar diretamente o acolhimento familiar sem a devida e imediata comunicação e controle judicial, sendo o acolhimento institucional a via emergencial típica nessas circunstâncias.
A alternativa C está incorreta porque o prazo legal para a comunicação do acolhimento emergencial ao Ministério Público e ao Poder Judiciário é de até 24 horas, e não de 48 horas, conforme o Art. 93 e o Art. 101, § 2º, do ECA.
A alternativa D está incorreta porque, nos termos do Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou de responsável, sem expressa autorização judicial, salvo as exceções legais que não se aplicam ao caso.