Enunciado
João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá-lo diretamente para uma entidade de acolhimento institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em questão. Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
- B.A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
- C.A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
- D.A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. A regra geral é que o acolhimento institucional seja feito mediante guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária. No entanto, em situações de urgência e excepcionalidade, como a de uma criança encontrada sozinha e em situação de risco à noite, a entidade pode realizar o acolhimento imediato. As demais alternativas estão incorretas porque ignoram essa exceção legal ou impõem restrições que a lei não prevê.
Base legal
De acordo com o artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades que mantêm programas de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente. Contudo, a lei exige que a entidade comunique o fato à autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas.