Enunciado
considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medida socioeducativa de internação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (Errado) porque, conforme a Súmula 492 do STJ, a prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não autoriza a imposição da medida socioeducativa de internação, inexistindo obrigatoriedade de sua aplicação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta pois contraria a jurisprudência pacificada do STJ, uma vez que a internação é medida excepcional e não pode ser aplicada de forma automática ou necessária apenas pela tipicidade do tráfico de entorpecentes.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta pois contraria a jurisprudência pacificada do STJ, uma vez que a internação é medida excepcional e não pode ser aplicada de forma automática ou necessária apenas pela tipicidade do tráfico de entorpecentes.
Base legal
Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Artigo 122 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)