Enunciado
Enzo, de 16 anos de idade, ingressou em um grande supermercado e subtraiu diversas peças de picanha, que totalizaram mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Um segurança, percebendo a atitude suspeita de Enzo, o apreendeu no estacionamento. Enzo confessou a autoria. O Ministério Público representou contra o adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto (Art. 155, caput, do CP). Durante a instrução processual, ficou constatado que essa foi a primeira passagem de Enzo pela Vara da Infância e Juventude. A família de Enzo procurou você, como advogado(a), para saber qual medida poderá ser aplicada ao caso. Com base na expressa disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida que você indicou.
Alternativas
- A.Não poderá ser aplicada a medida socioeducativa de advertência, tendo em vista a primariedade e a pouca lesividade do ato.
- B.Ele deve receber a medida socioeducativa de internação, já que isso o afastará do meio criminoso e permitirá sua ressocialização.
- C.A medida cabível é a semiliberdade, já que ele deve receber uma medida socioeducativa, mas não a ponto de mantê - lo totalmente privado de liberdade.
- D.Não cabe a aplicação da medida socioeducativa de internação, porque o ato não foi cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há reiteração em infrações graves.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a advertência é a medida mais branda prevista no ECA e pode, sim, ser aplicada ao caso, justamente por se tratar de ato sem violência e cometido por jovem primário.
A alternativa B está incorreta porque a internação não pode ser aplicada como primeira opção ou com finalidade meramente assistencialista/ressocializadora se não forem preenchidos os requisitos rígidos do Art. 122 do ECA.
A alternativa C está incorreta porque a semiliberdade é uma medida grave que também exige fundamentação idônea baseada nas circunstâncias e na gravidade do fato, não sendo a medida padrão ou obrigatória para um adolescente primário que cometeu furto.