Enunciado
Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue os itens seguintes. Em matéria de infância e juventude, o Ministério Público deve atuar de forma independente e desvinculada de qualquer dos órgãos de gestão e execução de políticas de assistência social, saúde e educação, nas esferas municipal, estadual e distrital.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque, embora o Ministério Público possua independência funcional constitucional, sua atuação na área da infância e juventude não deve ser isolada ou desvinculada dos órgãos de gestão de políticas públicas. Pelo contrário, o ECA preconiza a articulação de ações e a integração operacional entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e as redes de assistência social, saúde e educação para a efetivação da proteção integral.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria as diretrizes de articulação intersetorial e de cooperação mútua previstas no ECA, uma vez que a atuação do Ministério Público de forma totalmente desvinculada dos órgãos executores de políticas públicas prejudicaria a proteção e o atendimento integral à criança e ao adolescente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria as diretrizes de articulação intersetorial e de cooperação mútua previstas no ECA, uma vez que a atuação do Ministério Público de forma totalmente desvinculada dos órgãos executores de políticas públicas prejudicaria a proteção e o atendimento integral à criança e ao adolescente.
Base legal
Artigos 86, 88, inciso V, e 201 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)