Enunciado
considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que o princípio da insignificância é aplicável aos atos infracionais análogos a crimes praticados por adolescentes, desde que preenchidos os requisitos de ordem objetiva exigidos para os adultos, o que afasta a tipicidade material da conduta.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contrariando a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contrariando a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores.
Base legal
Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 111, Tese 10: 'O princípio da insignificância é aplicável aos atos infracionais, desde que preenchidos os requisitos exigidos para a sua incidência no âmbito penal comum.')