Enunciado
Matheus, 17 anos, insiste em passar longos períodos na rua, deixando de lado os deveres escolares e, também, os compromissos familiares. A rebeldia de Matheus é atribuída à ausência do pai, que abandonou a família logo após o seu nascimento e de quem nunca mais ele teve notícia. Carolina, preocupada com a situação do filho, busca a inserção de Matheus no mercado formal de trabalho e encontra a oportunidade em um grande supermercado da região. O estabelecimento necessita de uma pessoa para carregar as caixas de produtos e abastecer o mercado durante a madrugada, especificamente entre meia - noite e quatro horas da manhã. Entretanto, por ainda não ter atingido a maioridade, Carolina possui dúvidas sobre a possibilidade de Matheus trabalhar. Por isso, procura você, como advogado(a), para ter sua orientação jurídica. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua orientação.
Alternativas
- A.Matheus, por estar no final da adolescência, pode trabalhar sem restrições.
- B.Matheus não pode ingressar no mercado formal de trabalho, por ainda não ter completado 18 anos.
- C.Matheus não pode trabalhar no cargo oferecido, já que o ECA veda o trabalho noturno entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
- D.Por ter 17 anos, Matheus pode trabalhar no mercado durante a madrugada, desde que a atividade não prejudique a sua frequência às aulas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o trabalho do adolescente não é livre de restrições, havendo limitações severas quanto a horários (trabalho noturno) e condições (atividades insalubres, perigosas ou penosas).
A alternativa B está incorreta porque a legislação brasileira permite o trabalho formal a partir dos 16 anos de idade (ou 14 anos na condição de aprendiz), não sendo necessário aguardar a maioridade civil.
A alternativa D está incorreta porque, embora a compatibilidade com os estudos seja um requisito essencial, a proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos é absoluta, impedindo a atividade na madrugada mesmo que haja frequência escolar regular.