Enunciado
A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao adolescente é vedado o trabalho
Alternativas
- A.noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
- B.a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.
- C.perigoso, insalubre ou penoso aos maiores de quatorze anos de idade, salvo se assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).
- D.realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
- E.realizado em local distante da escola frequentada pelo adolescente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 67, inciso II, do ECA, que proíbe expressamente o trabalho do adolescente realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o trabalho noturno do adolescente é aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, conforme o art. 67, I, do ECA.
A alternativa B está incorreta porque a idade mínima para o trabalho de aprendiz é de 14 anos, e não 12 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da CF/88 e art. 60 do ECA.
A alternativa C está incorreta porque o trabalho perigoso, insalubre ou penoso é vedado a qualquer menor de 18 anos, não havendo exceção para maiores de 14 anos mediante fornecimento de EPI.
A alternativa E está incorreta porque a lei exige a compatibilidade entre o horário de trabalho e a frequência escolar (art. 67, IV, do ECA), inexistindo vedação literal ao trabalho em local distante da escola.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o trabalho noturno do adolescente é aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, conforme o art. 67, I, do ECA.
A alternativa B está incorreta porque a idade mínima para o trabalho de aprendiz é de 14 anos, e não 12 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da CF/88 e art. 60 do ECA.
A alternativa C está incorreta porque o trabalho perigoso, insalubre ou penoso é vedado a qualquer menor de 18 anos, não havendo exceção para maiores de 14 anos mediante fornecimento de EPI.
A alternativa E está incorreta porque a lei exige a compatibilidade entre o horário de trabalho e a frequência escolar (art. 67, IV, do ECA), inexistindo vedação literal ao trabalho em local distante da escola.
Base legal
Artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988; Artigos 60, 62 e 67 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).