Enunciado
O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso. Sobre a atuação de Luís, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Não poderá ser considerada advocacia pro bono a atuação gratuita de Luís como advogado das pessoas naturais, hipossuficientes econômicas, beneficiárias da instituição social.
- B.É ilícito que Luís preste gratuitamente tais serviços jurídicos, se o objetivo é valer - se de sua atuação como instrumento de publicidade da sua a tividade profissional.
- C.A atuação gratuita de Luís, ainda que não seja eventual, na defesa em Juízo da mencionada instituição social, pode ser considerada advocacia pro bono.
- D.É admitida a prestação por Luís, sob a forma de advocacia pro bono voluntária, de serviços jurídicos para uma instituição social cobrando preços simbólicos, haja vista a ausência de fins econômicos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a atuação gratuita é ilícita se usada como instrumento de publicidade ou captação da atividade profissional.
Por que as demais estão erradas: A) pessoas naturais hipossuficientes assistidas por entidade podem ser destinatárias de pro bono. C) a atuação pro bono deve ser eventual e não pode assumir caráter permanente ordinário. D) pro bono é gratuito; cobrança simbólica descaracteriza a gratuidade.
Por que as demais estão erradas: A) pessoas naturais hipossuficientes assistidas por entidade podem ser destinatárias de pro bono. C) a atuação pro bono deve ser eventual e não pode assumir caráter permanente ordinário. D) pro bono é gratuito; cobrança simbólica descaracteriza a gratuidade.
Base legal
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 30, e Provimento CFOAB nº 166/2015 sobre advocacia pro bono e vedação de finalidade promocional.