Enunciado
O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados. Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.É admitido que Jefferson se associe, em tais moldes, a apenas uma sociedade de advogados.
- B.A associação de Jefferson a uma sociedade unipessoal de advocacia, com participação nos resultados, não é permitida, pois configuraria a presença de requisitos legais de vínculos empregatícios.
- C.É admitido que Jefferson se associe, simultaneamente, a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia.
- D.A associação de Jefferson a uma sociedade de advogados deve ser em caráter geral, não sendo admitida a restrição à determinada causa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o advogado pode associar-se simultaneamente a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal, observada a formalização própria.
Por que as demais estão erradas: A) não há limitação legal a apenas uma sociedade nos termos afirmados. B) a associação com participação nos resultados não configura, por si só, vínculo empregatício. D) o contrato de associação pode delimitar causas ou serviços específicos.
Por que as demais estão erradas: A) não há limitação legal a apenas uma sociedade nos termos afirmados. B) a associação com participação nos resultados não configura, por si só, vínculo empregatício. D) o contrato de associação pode delimitar causas ou serviços específicos.
Base legal
Estatuto da Advocacia, art. 17-A, e Provimento CFOAB sobre advogado associado sem vínculo empregatício.