Enunciado
Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:
Alternativas
- A.impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.
- B.visar ato constitutivo de cooperativa, para que seja levado a registro.
- C.complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica.
- D.interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual atuava em causa própria.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) a impetração de habeas corpus não é ato privativo de advogado, podendo ser praticada mesmo durante suspensão disciplinar.
Por que as demais estão erradas: B) visar ato constitutivo é atividade privativa de advocacia e fica vedada durante a suspensão. C) emitir/complementar parecer jurídico é ato de advocacia, incompatível com a suspensão. D) atuar em causa própria por recurso judicial também é exercício da advocacia durante a suspensão.
Por que as demais estão erradas: B) visar ato constitutivo é atividade privativa de advocacia e fica vedada durante a suspensão. C) emitir/complementar parecer jurídico é ato de advocacia, incompatível com a suspensão. D) atuar em causa própria por recurso judicial também é exercício da advocacia durante a suspensão.
Base legal
Constituição Federal, art. 5º, LXVIII, e Estatuto da OAB, arts. 1º e 37; habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo sem capacidade postulatória.