Enunciado
A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor. Sobre a atuação de Maria, enquanto integrar a comissão, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Maria poderá firmar contrato gratuito de prestação de serviços com entidades da OAB.
- B.Maria é impedida de adquirir bens móveis fungíveis de entidades da OAB.
- C.Maria poderá alienar bens móveis infungíveis para entidades da OAB.
- D.Maria poderá adquirir bens imóveis de entidades da OAB.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) a contratação gratuita de serviços com entidades da OAB é admitida, diferentemente das hipóteses patrimoniais vedadas.
Por que as demais estão erradas: B) a vedação não alcança, nesses termos, a aquisição de bens móveis fungíveis. C) a alienação de bens infungíveis para entidades da OAB é incompatível com a restrição ética cobrada. D) a aquisição de imóveis de entidades da OAB não é a hipótese permitida.
Por que as demais estão erradas: B) a vedação não alcança, nesses termos, a aquisição de bens móveis fungíveis. C) a alienação de bens infungíveis para entidades da OAB é incompatível com a restrição ética cobrada. D) a aquisição de imóveis de entidades da OAB não é a hipótese permitida.
Base legal
Código de Ética e Disciplina da OAB e provimentos do CFOAB sobre impedimentos éticos em contratações com entidades da OAB.