Enunciado
A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo. Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.É dever do rep resentante da OAB presente ao ato, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impedir que documentos referentes a outros processos em face de Oswaldo, não relacionados ao objeto da investigação que ensejou a cautelar, sejam retirados do escritó rio, exceto se o volume ou natureza dos objetos impedirem o resguardo do sigilo através da cadeia de custódia.
- B.A análise dos documentos apreendidos deve ser feita mediante comunicação prévia ao Conselho Federal da OAB, com antecedência mínima e impreter ível de 48 horas.
- C.Caso seja essencial à sua defesa no processo criminal, é admitido que José efetue colaboração premiada em face de Oswaldo, desde que haja confirmação das imputações por outros meios de prova.
- D.É direito de José estar presente na ocas ião designada para análise do conteúdo dos documentos apreendidos, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) o advogado investigado tem direito de acompanhar a análise do conteúdo apreendido no cumprimento do mandado.
Por que as demais estão erradas: A) documentos de outros clientes não podem ser apreendidos fora do objeto, sem a exceção ampla indicada. B) a comunicação é à OAB competente, não ao Conselho Federal com antecedência rígida de 48 horas. C) colaboração premiada contra cliente viola o sigilo profissional nos termos éticos e legais.
Por que as demais estão erradas: A) documentos de outros clientes não podem ser apreendidos fora do objeto, sem a exceção ampla indicada. B) a comunicação é à OAB competente, não ao Conselho Federal com antecedência rígida de 48 horas. C) colaboração premiada contra cliente viola o sigilo profissional nos termos éticos e legais.
Base legal
Estatuto da Advocacia, art. 7º, II e §§6º a 7º-F, sobre inviolabilidade do escritório, acompanhamento da OAB e análise do material apreendido.