Enunciado
Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra - se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB. Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.
Alternativas
- A.Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
- B.Durante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
- C.Após dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
- D.Após dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) a advogada gestante tem direito a vaga reservada nas garagens dos fóruns dos tribunais.
Por que as demais estão erradas: B) a preferência em audiência exige comprovação da condição. C) a suspensão de prazos após o parto é de 30 dias, não 60, e exige ser única patrona. D) a preferência em sustentação oral após parto é pelo período legal próprio e com comprovação, não nos termos de 90 dias.
Por que as demais estão erradas: B) a preferência em audiência exige comprovação da condição. C) a suspensão de prazos após o parto é de 30 dias, não 60, e exige ser única patrona. D) a preferência em sustentação oral após parto é pelo período legal próprio e com comprovação, não nos termos de 90 dias.
Base legal
Estatuto da Advocacia, art. 7º-A, I a IV, sobre direitos da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.