Enunciado
Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que
Alternativas
- A.os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
- B.os honorarios foram pactuados de forma correta, ja que, nessa hipotese, deveriam ser necessariamente representados por pecunia.
- C.os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
- D.os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta porque a pactuacao de honorarios condicionados ao exito e admitida, desde que os honorarios sejam necessariamente representados por pecunia. A alternativa A esta errada porque o contrato pode considerar o proveito economico, inclusive parcelas vincendas, observados os limites eticos. A alternativa C esta errada porque o limite de nao superar as vantagens do cliente e aferido quando os honorarios contratuais forem somados aos de sucumbencia, nao como proibicao absoluta da pactuacao. A alternativa D esta errada porque nao ha vedacao a incidencia sobre parcelas vencidas da gratificacao.
Base legal
Codigo de Etica e Disciplina da OAB, art. 50; Lei 8.906/1994, art. 22.