Enunciado
Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados. Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio dos interesses de cliente da sociedade de advogados que se sagrou vencedor em demanda judicial. Hildegardo, diante dessa situação, tem dúvidas a respeito do destino dos honorários de sucumbência que perceberá, a serem pagos pela parte vencida na demanda judicial. Ao consultar a legislação aplicável, ele ficou sabendo que os honorários
Alternativas
- A.serão devidos à sociedade empregadora.
- B.constituem direito pessoal do advogado empregado.
- C.serão devidos à sociedade empregadora, podendo ser partilhados com o advogado empregado, caso estabelecido em acordo coletivo ou convenção coletiva.
- D.serão partilhados entre o advogado empregado e a sociedade empregadora, na forma estabelecida em acordo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) os honorários de sucumbência são partilhados entre advogado empregado e sociedade empregadora conforme o acordo aplicável.
Por que as demais estão erradas: A) não pertencem exclusivamente à sociedade empregadora. B) não são direito pessoal exclusivo do advogado empregado quando atua por sociedade empregadora. C) a partilha não depende apenas de acordo ou convenção coletiva nos termos restritivos da alternativa.
Por que as demais estão erradas: A) não pertencem exclusivamente à sociedade empregadora. B) não são direito pessoal exclusivo do advogado empregado quando atua por sociedade empregadora. C) a partilha não depende apenas de acordo ou convenção coletiva nos termos restritivos da alternativa.
Base legal
Estatuto da Advocacia, art. 21, sobre honorários de sucumbência percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados e sua partilha conforme acordo.