Enunciado
Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que
Alternativas
- A.os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
- B.os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.
- C.os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
- D.os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a cláusula quota litis é admitida e, nessa modalidade, os honorários devem ser representados por pecúnia.
Por que as demais estão erradas: A) não há vedação geral de incidência sobre parcelas vincendas nos termos afirmados. C) o limite considera o somatório com honorários de sucumbência, e a alternativa inverte a lógica da regra ética. D) a regra não proíbe a incidência sobre parcelas vencidas da vantagem econômica.
Por que as demais estão erradas: A) não há vedação geral de incidência sobre parcelas vincendas nos termos afirmados. C) o limite considera o somatório com honorários de sucumbência, e a alternativa inverte a lógica da regra ética. D) a regra não proíbe a incidência sobre parcelas vencidas da vantagem econômica.
Base legal
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 50 e parágrafos, sobre honorários quota litis, pecúnia e limite em relação ao proveito do cliente.