Enunciado
Roberto Silva, advogado e socio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Municipio Omega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado pela populacao, Roberto Silva nao gostaria de se retirar da sociedade de advogados por ele fundada. Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situacao societaria e a eventual atuacao de Roberto Silva como advogado apos assumir o cargo de Prefeito de Omega:
Alternativas
- A.E impositiva a exclusao de Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, dada a incompatibilidade do cargo de Prefeito Municipal com a advocacia.
- B.O exercicio do mandato de Prefeito de Omega impede apenas que Roberto Silva advogue contra a Fazenda Publica que o remunera, no caso o Municipio Omega, nao havendo obice para que continue integrando a sociedade de advogados e atuando em causas diversas.
- C.O exercicio do mandato de Prefeito de Omega e incompativel com a advocacia, mas, por si so, nao excluira Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, a qual podera continuar explorando o nome e a imagem do seu fundador em beneficio da sociedade.
- D.Embora incompativel com a advocacia, o exercicio do cargo de Prefeito de Omega, por si so, nao excluira Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados. Contudo, deve o fato ser averbado no registro da sociedade, bem como observada a incompatibilidade temporaria.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta porque o cargo de Prefeito Municipal torna o advogado temporariamente incompativel com a advocacia, inclusive em causa propria, mas essa incompatibilidade nao gera exclusao automatica da sociedade de advogados. O fato deve ser averbado no registro societario, e a sociedade deve observar a impossibilidade de exploracao do nome ou da imagem do socio incompatibilizado. A alternativa A esta errada porque transforma a incompatibilidade temporaria em exclusao obrigatoria. A alternativa B esta errada porque trata o caso como mero impedimento contra a Fazenda Publica, quando a hipotese e de incompatibilidade. A alternativa C esta errada porque admite a exploracao do nome e da imagem do socio, o que e vedado.
Base legal
Lei 8.906/1994, arts. 16, par. 2, e 28, I.