Enunciado
O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento. Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Geraldo continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.
- B.O dever de Geraldo de representar o mandante cessa diante da substituição do advogado, independentemente do decurso de prazo.
- C.Geraldo continuará a representar o mandante até que seja proferida e publicada sentença nos autos, ainda que recorrível.
- D.Geraldo continuará a representar o mandante até o término da audiência de instrução e julgamento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a B. A regra geral é que o advogado que renuncia ao mandato deve continuar representando o cliente durante os dez dias seguintes à notificação. No entanto, essa obrigação cessa imediatamente se o cliente constituir um novo advogado antes do término desse prazo. Como o cliente de Geraldo contratou um substituto três dias após a notificação, o dever de representação de Geraldo foi encerrado antecipadamente, tornando as demais alternativas incorretas.
Base legal
De acordo com o artigo 5º, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), bem como o artigo 112, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. A substituição antecipada afasta a necessidade de aguardar o decurso dos dez dias.