Enunciado
Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
- B.Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
- C.Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
- D.Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. A competência para intervir nas Subseções é do Conselho Seccional respectivo, exigindo-se quórum de dois terços de seus membros. As demais alternativas erram ao atribuir a competência ao Conselho Federal ou ao indicar quóruns incorretos.
Base legal
Segundo o art. 58, inciso VI e § 1º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), compete privativamente ao Conselho Seccional intervir nas Subseções. Essa intervenção depende de voto de dois terços dos membros do Conselho Seccional, garantido o amplo direito de defesa.