Enunciado
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
- B.Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul. Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como ouvinte.
- C.Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
- D.Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, participam da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como membros efetivos tanto os Conselheiros Seccionais (caso de Raul) quanto os advogados e estagiários que se inscreverem no evento (casos de Francisco e Caetano). Além disso, a norma garante a todos os membros efetivos o direito a voto, tornando incorretas as alternativas que restringem a participação ou o direito de voto de qualquer um deles.
Base legal
A fundamentação encontra-se no artigo 154, incisos III e IV, e no seu parágrafo 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A norma estabelece expressamente que os conselheiros seccionais, bem como os advogados e estagiários inscritos na Conferência, participam como membros efetivos. O parágrafo primeiro do mesmo artigo assegura a todos os membros efetivos o direito de voto.