Enunciado
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
- B.O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
- C.O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
- D.O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a B. Em caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho Seccional da OAB (como na situação de renúncia apresentada no enunciado), a escolha do sucessor não ocorre por meio de novas eleições diretas com a participação de todos os advogados inscritos, tampouco por intervenção do Conselho Federal ou da Subseção. A normatização interna da OAB estabelece que o próprio Conselho Seccional afetado é o responsável por eleger o novo presidente, e este deve ser escolhido obrigatoriamente dentre os membros que já compõem o respectivo Conselho, com o objetivo de completar o mandato em curso.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 131 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. O dispositivo prevê expressamente que, no caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção, o sucessor será eleito pelo respectivo Conselho, dentre os seus membros, para completar o mandato. Dessa forma, a norma garante a autonomia do órgão para recompor sua diretoria internamente de forma célere.